Termos de Uso — Resenha

Última atualização: 17 de junho de 2026 Versão: 1.0

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Resenha ("Resenha", "plataforma" ou "serviço"), operado por Resenha — CNPJ nº 51.532.860/0001-07, sediado em São José do Rio Preto/SP ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o Resenha

O Resenha é uma ferramenta para organizar futebol amador (peladas, rachas, fut), incluindo: cadastro de jogadores, confirmação de presença por link, sorteio/balanceamento de times, votação pós-jogo, estatísticas e perfil do jogador. Novos recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos.

3. Quem pode usar (elegibilidade)

A criação de conta é destinada a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para aceitar estes Termos.

O serviço pode envolver dados de menores de idade (jogadores). O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade (Seção 9) e a responsabilidade descrita na Seção 5 abaixo.

4. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Você concorda em fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

5. Papéis e responsabilidades

Organizador. Pode criar rachas e cadastrar jogadores. Ao cadastrar dados de terceiros (nome, apelido, telefone, posição), o organizador declara e garante que possui autorização para tanto e que, no caso de menores, obteve a autorização do responsável legal. O organizador é responsável pelo conteúdo que insere e por administrar seu racha de forma respeitosa e lícita.

Jogador. Pode participar de um racha sem conta (confirmando presença e votando por link) ou criar conta e reivindicar seu perfil. Ao reivindicar, passa a poder gerenciar a visibilidade do próprio perfil (Seção 7).

6. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que insere (como nomes, apelidos e configurações do racha). Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço (por exemplo, exibir o card do jogador e as listas de presença). Você é responsável por não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou dados sensíveis.

7. Perfil público

Por padrão, o perfil do jogador não é indexado por mecanismos de busca — é acessível apenas por link. O jogador com conta pode optar por tornar o perfil público (indexável), e pode reverter essa opção a qualquer momento. Perfis de menores não são tornados públicos. Detalhes no item correspondente da Política de Privacidade.

8. Regras de conduta

Você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir dados de pessoas sem autorização;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que exponha indevidamente terceiros;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou comprometer a segurança da plataforma;
• usar robôs/raspagem para extrair dados de forma não autorizada;
• sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço.

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.

9. Planos, gratuidade e pagamentos

O Resenha oferece um plano gratuito com recursos centrais. Poderemos oferecer recursos Premium pagos. Quando houver cobrança:

• os preços, o que está incluído e a forma de pagamento serão informados antes da contratação;
• o pagamento poderá ser processado por terceiros (por exemplo, Mercado Pago / Pix, a ser adotado);
• regras de reembolso e cancelamento observarão a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Recursos gratuitos podem mudar ao longo do tempo. Avisaremos sobre mudanças relevantes.

10. Propriedade intelectual

A marca Resenha, o logotipo, o design, o código e os elementos da plataforma são protegidos e pertencem ao Resenha ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre essa propriedade intelectual, exceto a licença de uso do serviço conforme aqui previsto.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável (e respeitado o Código de Defesa do Consumidor quando incidente), não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por condutas de outros usuários (por exemplo, organizadores e jogadores) dentro de um racha.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal, ou descontinuação do serviço. Em caso de encerramento, o tratamento dos seus dados seguirá a Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão. A data da "Última atualização" indica a versão vigente.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo de eventual competência legal do foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@resenha.app.br.